EDITAL Nº 284/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gionei Rigon Rigue, patrão do CTG Herança de Tropeiro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC nº 01223.00027/2013, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete Herança de Tropeiro, tendo em vista possível descumprimento da Lei Estadual nº 11.719/2002.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/05/2014.