EDITAL Nº 267/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o responsável pelo Sítio Terceiro Milênio Produtos Coloniais Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do IC nº 00766.00011/2010, instaurado a partir de comunicação oriunda da Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, noticiando que a empresa Terceiro Milênio Produtos Coloniais Ltda., localizada na Rua Trajano Cardoso nº 4871, Rincão da Saudade, em Estância Velha não poderia comercializar seus produtos porquanto ainda não devidamente licenciada pelo Serviço de Inspeção Municipal.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 19/05/2014.