EDITAL Nº 259/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Daniel da Silveira Rodrigues, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00060/2013, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de violação da legislação municipal e de dano ambiental em face da instalação do empreendimento “Shopping Viamão” pela empresa Allem Negócios e Participações Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 15/05/2014.