EDITAL Nº 258/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha promoveu o arquivamento do IC nº 01127.00021/2007, instaurado com o objetivo de investigar ocupação irregular de área pública, pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, no trajeto de futura rodovia estadual (RS 010), que objetiva ligar a zona norte de Porto Alegre possivelmente ao Vale dos Sinos, por pessoas indeterminadas em movimento social que reivindicava a concessão de moradia.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 15/05/2014.