EDITAL Nº 254/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sílvio Perkoski, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três de Maio promoveu o arquivamento do IC nº 00916.00005/2012, instaurado com o objetivo de apurar a possível ocorrência de dano ao meio ambiente, decorrente da destruição de vegetação nativa, em uma área de 600m2, e de mata ciliar, em uma área de 240m2, às margens do rio Buricá, além da existência de criação de gado em área de preservação permanente localizada em propriedade rural em Alpargatas, interior de Boa Vista do Buricá.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/05/2014.