EDITAL Nº 250/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Roberto Portela Peixoto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual perturbação do sossego público em virtude das atividades de estabelecimento comercial localizado na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Elias Cristiano Lasch, em Panambi. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00819.00059/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/05/2014.