EDITAL Nº 248/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Karina da Silva Alves, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da verificação da regularidade das atividades desenvolvidas por estabelecimento situado na Rua Capri, nº 170, Residencial Três Figueiras, em Viamão, inclusive quanto à possível geração de poluição sonora. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00930.00100/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/05/2014.