EDITAL Nº 246/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da Sociedade Ginástica Santa Isabel - SOGIS, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00161/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora, bem como ausência de alvará de Plano de Prevenção de Combate a Incêndios PPCI relativamente a estabelecimento denominado Sociedade Ginástica Santa Isabel – SOGIS, situado na Rua Lauro Bandeira, nº 160, Bairro Santa Isabel, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/05/2014.