EDITAL Nº 245/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Batista Gonçalves Chaves, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00027/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventuais ilegalidades e riscos decorrentes da não instalação de todos os itens previstos no Plano de Prevenção e Combate a Incêndios – PPCI na edificação denominada “Bar Luana”, situada na Avenida Liberdade, nº 1649, Bairro Santa Isabel, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/05/2014.