EDITAL Nº 244/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Miguel Angel Ayala Napan, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00140/2011, instaurado com o objetivo de investigar eventual dano ambiental decorrente de desmatamento para a abertura de rua no loteamento Três Figueiras, entre a Rua Palermo e a Avenida Liberdade, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/05/2014.