EDITAL Nº 237/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando eventual operação desencadeada em pequenos municípios do Estado para fraudar licitações e causar prejuízo ao Erário. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00019/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/05/2014.