EDITAL Nº 231/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jeferson da Rosa Gomes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível dano ao consumidor tendo em vista as condições de consumo de leite integral da marca Languirú. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00006/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/05/2014.