EDITAL Nº 223/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Presidente da Associação dos Moradores do Recanto da Figueira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da necessidade de limpeza de imóvel localizado na Rua A, no Residencial Figueira, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00113/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/05/2014.