EDITAL Nº 222/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Bernardo Iochpe e a empresa Brasil Telecom S/A, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00019/2010, instaurado com o objetivo de investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/05/2014.