EDITAL Nº 219/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fabrício Mello, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que o Projeto Piloto Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de correspondência eletrônica relatando possível descumprimento do art. 17 do Estatuto do Torcedor, uma vez que não estariam sendo implementados planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências durante os eventos esportivos. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 02380.00011/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 02/05/2014.