EDITAL Nº 218/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima relatando possíveis ligações clandestinas de esgoto cloacal em rede pluvial de ruas ligadas à Avenida Central do Município de Chuvisca, que estariam poluindo a nascente do Arroio Duro e do Arroio Pinheiro. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00012/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 02/05/2014.