EDITAL Nº 215/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC nº 00738.00022/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventuais danos ao meio ambiente em decorrência da atividade de depósito/terminal de minério e extração de areia e cascalho com utilização de embarcação/draga sem licenciamento ambiental em propriedade localizada em Rincão dos Prestes, em Canguçu, em que investigado o Sr. Vilson Antônio Cirolini.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 02/05/2014.