EDITAL Nº 209/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00293/2013, instaurado com o objetivo de apurar a possível criação de animais em desacordo com a Lei Municipal nº 3.266/2012, em propriedade localizada na Rua Brás Cunha, nº 570, Bairro Caveira, parada 101, no Município de Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 02/05/2014.