EDITAL Nº 208/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Felipe Gomes Falcão, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do expediente PP nº 01128.00152/2013, instaurado a partir de denúncia noticiando possível fornecimento irregular de medicamentos a entes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, por empresa dispensada de licitação, a despeito do cumprimento da legislação sanitária.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 02/05/2014.