EDITAL Nº 206/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa Habitasul Crédito Imobiliário S/A, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00023/2011, instaurado com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no loteamento Porto Verde e a omissão do Município e da loteadora na limpeza do bairro.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.