EDITAL Nº 204/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Bernardo Iochpe, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00020/2010, instaurado com o objetivo de investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.