EDITAL Nº 203/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima questionando a regularidade de ato do Poder Público do Município de Sertão. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00780.00287/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.