EDITAL Nº 200/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Cléo Bierhals, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00038/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventuais danos ao consumidor e à saúde pública, decorrentes do exercício irregular de atividade de abate de animais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de abril de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.