EDITAL Nº 199/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00029/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em licitação, na modalidade Pregão nº 23/2012, no Município de Alvorada, com base em representação da empresa COOTRAVIPA, participante do certame.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.