EDITAL Nº 194/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no edital do concurso para provimento de vagas da Superintendência de Serviços Penitenciários – Susepe, consistentes na não especificação do conteúdo programático. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01413.00368/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.