EDITAL Nº 193/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando condições irregulares de trabalho no Município de Dom Feliciano. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00032/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.