EDITAL Nº 192/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marisa Sonia Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia noticiando supostas irregularidades no repasse de verbas às escolas de samba que disputam o Carnaval na cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01618.00002/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.