EDITAL Nº 187/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando possíveis irregularidades administrativas ocorrentes na Prefeitura de Dom Feliciano. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00731.00141/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de abril de 2014.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/04/2014.