EDITAL Nº 186/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no atendimento prestado pela Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00143/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de abril de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.

DEMP: 17/04/2014.