EDITAL Nº 183/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Borja indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível prática de ato de nepotismo no Poder Executivo de São Borja. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00879.00019/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de abril de 2014.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 16/04/2014.