EDITAL Nº 181/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Igles Bortoli Sassi, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível dano ambiental decorrente do corte de três árvores nativas da espécie Angico, na localidade de Monte Bérico. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00929.00085/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 16/04/2014.