EDITAL Nº 177/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do IC nº 00766.00067/2007, instaurado com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da empresa JM Indústria e Comércio de Couros Ltda., no que se refere aos efluentes líquidos gerados e descartados no Arroio Portão e seu prévio e devido tratamento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 16/04/2014.