EDITAL Nº 172/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Cleusa Fraga de Fraga, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00002/2011, instaurado com a finalidade de investigar dano ambiental decorrente do corte de árvores nativas em área de preservação permanente localizada em propriedade rural situada no Distrito de Águas Claras, cerca de 5,6 km da Unidade de Conservação Refúgio Silvestre Banhado dos Pachecos, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/04/2014.