EDITAL Nº 169/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no âmbito do DETRAN/RS, consistentes na manutenção de trabalhadores de contrato emergencial após o vencimento do prazo de contratação e de irregularidades no concurso público para provimento desses cargos. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00048/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/04/2014.