EDITAL Nº 168/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Reni Barreto Pinto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível ato de degradação ambiental. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00878.00296/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/04/2014.