EDITAL Nº 166/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na Secretaria Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa - SESAMPE. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00062/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 09/04/2014.