EDITAL Nº 164/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Irene Domingues Inocêncio, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual violação de direito individual. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01510.00015/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 09/04/2014.