EDITAL Nº 163/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 00780.00019/2013, acerca de eventual falta de condições para funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Olivo Castelli.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 09/04/2014.