EDITAL Nº 161/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Rosângela dos Santos Carvalho, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da diversidade de organização curricular entre escolas. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00921.00045/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 08/04/2014.