EDITAL Nº 157/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Luiza Moll, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da regularidade de canil situado na Rua Juvêncio Peixoto, nº 40, Lomba do Pinheiro, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00185/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 08/04/2014.