EDITAL Nº 153/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marco Aurélio Moreira de Almeida, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível violação de direito coletivo consistente na demora de atendimento dos consumidores do Banco do Brasil, agência central de Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00210/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 08/04/2014.