EDITAL Nº 137/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge Augusto Pereira Fraga, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00044/2013, instaurado com a finalidade de investigar eventual dano ambiental, decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos no Beco do Tiquinho (Estrada da Brahma), no Distrito de Águas Claras, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/03/2014.