EDITAL Nº 136/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jandir Francisco Capoani, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC nº 00738.00020/2009, instaurado com a finalidade de apurar possível dano ambiental por supressão vegetal (descapoeiramento) em duas áreas de preservação permanente inseridas dentro da Fazenda Tarumã, sem as devidas autorizações ambientais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/03/2014.