EDITAL Nº 131/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando eventual falta de condição para o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Olivo Castelli, diante da não aquisição dos equipamentos e estruturas mínimas necessárias para desenvolver atividades com crianças e permitir o seu funcionamento. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00780.00019/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2014.