EDITAL Nº 130/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa São Francisco Beneficiamento, Comércio, Importação e Exportação de Couros Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do IC nº 00766.00001/2011, instaurado com a finalidade de investigar eventual poluição hídrica decorrente do não cumprimento de licença de operação, fato noticiado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica de Estância Velha – SEMAPE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2014.