EDITAL Nº 126/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vergílio Carvalho Pereira Filho, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da existência de terreno baldio com depósito de resíduos sólidos inscrito sob a matrícula de nº 48.362, situado no Bairro Sepé Tiarajú, Quadra 11, Lote 21, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00930.00153/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2014.