EDITAL Nº 095/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Eneida Maria Ávila de Biagio, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da necessidade de limpeza de imóvel inscrito sob a matrícula de nº 48.544, situado no Lote 09, Quadra F, Bairro Monte Castelo, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00125/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/03/2014.