EDITAL Nº 091/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Maurício Vidal, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00116/2013, instaurado com o objetivo de apurar a inobservância da legislação vigente quanto ao benefício da chamada “meia-entrada” para estudantes, jovens e idosos na “37ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul”, evento realizado no período de 05 a 08 de dezembro de 2013, em Uruguaiana.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 11/03/2014.