EDITAL Nº 081/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o espólio de Alcinda Amaral de Chaves, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha promoveu o arquivamento do IC nº 00801.00018/2007, instaurado com o objetivo de apurar o uso de fogo em APP sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/03/2014.