EDITAL Nº 079/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00931.00025/2010, instaurado com o objetivo de investigar as condições de funcionamento do serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias, visando à adequação às disposições contidas no Termo de Convênio nº 64/2005, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul, tendo por investigados o Hospital de Viamão (Fundação Universitária de Cardiologia), as empresas funerárias e as casas de saúde em operação na cidade de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/02/2014.